Governo permite novos concursos mesmo com corte de gastos; entenda

Mesmo com o corte de gastos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) modificou o parecer que impedia novas contratações até o fim de 2021. A restrição anterior havia sido idealizada pelo próprio ministro Paulo Guedes, com o objetivo de conter a expansão de despesas no funcionalismo público. No entanto, após pressão do governo Bolsonaro, novos concursos vão ser autorizados para o preenchimento de inúmeros cargos atualmente vagos.

A mudança de postura aconteceu em menos de dois meses após a sinalização do governo em travar contratações de servidores para o ano de 2021. Ao que tudo indica, o governo atendeu ao pedido do Ministério da Agricultura. A pasta afirmou não ver nenhuma barreira “temporal” para os certames, tendo em vista que a ministra Tereza Cristina pretende contratar 140 auditores fiscais agropecuários.

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Novos concursos vão ser realizados mesmo com o corte de gastos

O parecer inicial restringia a contratação de servidores públicos, exceto nos casos em que os órgãos do país estivessem com vacâncias de cargos.

Além disso, o setor jurídico do Ministério da Economia havia definido que os concursos só poderiam ser realizados para suprir as vagas que tivessem sido abertas a partir da instauração da norma. Ou seja, do mês de maio de 2020 em diante. O novo entendimento em relação ao parecer, entretanto, evidencia que as reposições dizem respeito às vagas abertas a qualquer momento.

Em resposta, a PGFN destacou que, ao analisar novamente a pauta, percebeu que “a literalidade [da norma] não estipulava qualquer limitação temporal” e que procuradorias estaduais, também submetidas à lei, tiveram a mesma interpretação.

Projeto de Lei orçamentária para 2021: mais de 50,9 mil vagas previstas em novos concursos

Lembrando que, no dia 31 de agosto de 2020, o governo enviou seu Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA) para o Congresso. As expectativas de gastos e despesas foram apresentadas pelo próprio secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, por meio de coletiva de imprensa.

Conforme a proposta de orçamento, há a estimativa de repor 50.946 vagas no âmbito federal, além da criar mais 2.165 novos cargos no quadro de servidores públicos. Ao longo do PLOA 2021, é possível encontrar a tabela com a distribuição das novas oportunidades que podem ser autorizadas pelo governo. Confira:

• Poder Legislativo: preenchimento de 140 vagas;
• Poder Judiciário: criação de 1.154 cargos e preenchimento de 2.402 vagas;
• Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: preenchimento de 127 vagas;
• Defensoria Pública da União: criação de 1.011 cargos e oferta de cinco vagas;
• Poder Executivo: preenchimento de 48.272 vagas;
• Total geral: 53.111 cargos.

Concursos PF e PRF já foram confirmados por Bolsonaro

Já está se preparando? Em live realizada no dia 20 de agosto de 2020, Jair Bolsonaro confirmou a realização de certames para duas instituições públicas: a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a PF (Polícia Federal). O presidente estava ao lado do diretor-executivo da PF, Rolando Alexandre de Souza, quando informou sobre a decisão.

“Nós conversamos com o ministro André (Mendonça) da Justiça, conversamos com Paulo Guedes e foram autorizadas, então, a abertura de concurso PF para 2.000 policiais federais. Com toda certeza, a Polícia Rodoviária Federal [PRF] também vai ter concurso em breve, de modo que seus quadros permaneçam cumprindo com seu dever no controle e prevenção nas estradas”, Bolsonaro destacou.

Como informado pelo presidente, o concurso da Polícia Federal deverá contar com pelo menos 2.000 vagas efetivas. Elas serão distribuídas da seguinte maneira:

• Agente da Polícia Federal: 1.016 vagas;
• Escrivão da Polícia Federal: 600 vagas;
• Delegado da Polícia Federal: 300 vagas;
• Papiloscopista: 84 vagas.

Fonte: Concursos no Brasil